TABELA II

 

CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST

(códigos a que se refere o art. 230 deste Regulamento)


 

A) - ORIGEM DA MERCADORIA OU SERVIÇO 
Alterado pelo Decreto n° 3.365 / 2008 - efeitos a partir de 01.08.2008
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CÓDIGO ORIGEM
0 Nacional
1 Estrangeira - Importação direta
2 Estrangeira - Adquirida no mercado interno

 

B) TRIBUTAÇÃO PELO ICMS

CÓDIGO ORIGEM
00 Tributada integralmente
10 Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20 Com redução de base de cálculo
30 Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40 Isenta
41 Não Tributada
50 Suspensão
51 Diferimento
60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70 Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90 Outras

 

Nota Explicativa

O Código de Situação Tributária será composto de três dígitos na forma ABB, onde o primeiro dígito deve indicar a origem da mercadoria ou serviço, com base na Tabela II, A, e os segundo e terceiro dígitos a tributação pelo ICMS, com base na Tabela II, B (Ajuste SINIEF 6/08). Alterado pelo Decreto n° 3.365 / 2008 - efeitos a partir de 01.08.2008 Redação Anterior